NOVA CHAMADA DE ATER ATENDEMULHERES E COMUNIDADES QUILOMBOLAS

O Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) deu início nesta sexta-feira
(8) a mais uma etapa da execução da nova Lei de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de nove
chamadas públicas para atender às Organizações Produtivas de Mulheres
Rurais nos Territórios e comunidades quilombolas em processo de
regularização fundiária pelo Incra. A prestação de serviços está orçada em
cerca de R$ 23,9 milhões.

As cinco chamadas para Organizações Produtivas de Mulheres Rurais, orçadas
em  R$ 19.491.840,00, vão beneficiar 11.860 agricultoras familiares,
extrativistas, pescadoras e indígenas. Os serviços de ATER previstos vão
qualificar as cadeias produtivas do artesanato e da produção
agroecológica, a auto-organização e o processo de gestão e
comercialização.

Para comunidades quilombolas são quatro chamadas. Os trabalhos estão
orçados em R$ 4.464.054,89 e vão beneficiar 4.640 famílias em 82
comunidades. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA
(www.mda.gov.br) e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos,
contados a partir de publicação no Diário Oficial da União
(www.in.gov.br).

A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos,
valorizando a entidade que tenha experiência  em atividades de ATER que
apresente metodologia de trabalho compatível  com a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater), o
currículo da entidade e da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas
as entidades previamente credenciadas no Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será
fiscalizada pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (DFDA). O público beneficiado e o valor da prestação dos serviços
já foram determinados pelo MDA.

A coordenadora-geral de Organização Produtiva e Comercialização da
Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA, Renata
Leite, explica que “as chamadas para as mulheres pretendem qualificar e
dar sustentabilidade à produção por meio de gestão mais eficiente dos
processos produtivos e econômicos, baseada na cooperação, na solidariedade
e na igualdade de acesso a políticas públicas de apoio a produção,
comercialização e na socialização do trabalho doméstico e dos cuidados.”

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES:
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de
24 chamadas públicas para a prestação de serviços nos Territórios
direcionadas à agricultura familiar, às comunidades quilombolas em
processo de regularização fundiária pelo Incra e à mulheres rurais. A nova
ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e o Programa
Nacional de Assistência Técnica  e Extensão Rural na Agricultura Familiar
e Reforma Agrária (Pronater).

O MDA, em conjunto com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de
executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá
ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no Estado e ter pessoal
capacitado para fazer esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente
constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

Mais informações sobre o credenciamento:
http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater


CHAMADA PÚBLICA:

ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE MULHERES
25 - Mulheres (TO, PA, RJ e MA)
26 - Mulheres Artesantato (AM, BA, CE, MA, MG, PA, PB, RJ, RS e SE)
87 - Mulheres Produção Agroecológica (AM, PA e TO)
88 - Mulheres Produção Agroecológica (MG, RJ, SC, RS e ES)
89 - Produção Agroecológica (BA,CE, RN, PB, PE, PI e SE)

COMUNIDADES QUILOMBOLAS:
27 - Comunidades Quilombolas (CE, MG, RS e MS)
28 - Comunidades Quilombolas (SP)
29 - Comunidades Quilombolas (PA)
30 - Comunidades Quilombolas (PA)








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YON LEITE FONTES

ARTICULADOR TERRITORIAL

TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - TPNI

www.tipni.blogspot.

CONVÊNIO Nº 011/2009 - GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA
INGÁ - INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E CLIMAS
IRPAA - INSTITUTO REGIONAL DE PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA
(74) 9996-1756
yonleitefontes@gmail.com
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"De nada valem as idéias sem homens e mulheres que possam pô-las em prática"
                                                                                                                                                      Karl Marx