O novo secretário da Cultura da Bahia, Albino Rubim, tem uma vida dedicada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à academia.
Professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba), é formado em Comunicação pela Ufba e Medicina pela Escola Baiana, é mestre em Ciências Sociais pela Ufba, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martín.
Militante, sempre colocou à disposição do partido seus conhecimentos, difundidos em vários livros que transitam entre política e cultura. Sua indicação para o cargo foi consensual no PT, coisa rara em se tratando do partido. “Cultura, para mim, é diálogo”, anuncia ele, que é nome frequente nos estudos de elaboração da política cultural (federal e estadual) petista.
Albino confessa que o desafio de transformar em ações práticas seus longos anos de estudos sobre cultura foi a principal razão de deixar uma confortável e alicerçada posição de professor e articulador na Ufba para enfrentar a vida pública.
Nesta entrevista, ele fala sobre cultura, políticas públicas para a área, relação com outras pastas, territorialização de ações culturais e a respeito da expectativa quanto à chegada do vale-cultura, projeto que tramita no Senado e que pode injetar até R$ 7 bilhões na cultura brasileira, somente em seu primeiro ano.
O senhor assume o cargo de secretário da Cultura, mas há muito tempo se fala de sua influência nesta pasta. O senhor, inclusive, foi presidente do Conselho de Cultura...
Fui presidente do Conselho de Cultura por eleição de meus pares. O Conselho de Cultura teve uma atuação com muitas concordâncias, mas também divergências.
Se alguém disser que o Conselho de Cultura foi totalmente afinado, concordou com todas as coisas da secretaria (da Cultura), está sendo injusto com o conselho e está sendo injusto com a secretaria. A secretaria sempre se pautou por um respeito à opinião do conselho, pois a vida democrática é uma vida de respeito à diversidade e à pluralidade.
Por outro lado, acho muito injusto se dizer que eu tinha influência sobre a secretaria, o que não é minimamente verdadeiro. O secretário Márcio Meirelles (ex-secretário da Cultura) tinha uma liderança, uma autonomia, uma visão, que eu particularmente concordava com umas coisas e discordava de outras, como aliás faz parte da vida democrática.
E por que deixou a presidência do Conselho Estadual de Cultura? Porque em um determinado momento estava na presidência do conselho, estava com minha carreira universitária, estava na direção do IHAC (Instituto de Humanidades, Artes & Ciências). Então me pareceu que eu estava com atividades demais, não dava conta de forma satisfatória dessas atividades. Então, apesar da insistência dos colegas do conselho para que eu fosse candidato novamente para a presidência, disse não. Nada além disso.
O senhor passa a dirigir uma pasta de conceito amplo. Só acerca do que é realmente “cultura”, há autores e mais autores, livros e mais livros, que se debruçam sobre o tema.
A cultura é muito importante na transição que o País vive hoje. Nós temos uma mudança grande no País em termos econômicos, sociais, com a passagem de cerca de 30 milhões de pessoas de uma classe mais baixa para outra acima – quase a população da Argentina. Há um processo de grande transformação socioeconômica no País. Isto deve ser acompanhado por um processo de transformação cultural. Acho que a secretaria tem algo a dizer sobre isso. Isso porque este processo de transformação cultural é fundamental para a transformação de valores.
Não podemos ter uma transformação efetiva da sociedade brasileira se alguns valores continuarem a ter presença no País, como, por exemplo, o racismo, a homofobia, a visão machista.
Para se transformar, parece me, há também de se terum cuidado com produções culturais que merecem ser conservadas e/ou resgatadas. Seriam as coisas boas construídas no Estadoe que muitas vezes ficam ameaçadas de ser extintas, ou pelo menos esvaziadas. Como o senhor vê isso? Acho extremamente importante que a Bahia tenha desenvolvido uma indústria da cultura, com uma presença Raul Spinassé / Ag. A TARDE As políticas culturais no Brasil têm se voltado muito à produção, esquecendo-se da distribuição e da circulação nacional e internacional grande, em alguns setores.
Emprega pessoas, tem impacto social enorme. Por várias razões, é importante.
Mas não podemos deixar que isso se transforme em uma monocultura, em uma cultura que quebre a diversidade.
Então, nosso desafio é exatamente combinar o apoio e o incentivo a essa indústria cultural com o apoio à diversidade cultural. Não colocaria uma coisa contra a outra; acho que as duas podem conviver, a depender das políticas que você desenvolva.
A administração anterior, do ex-secretário de Cultura Márcio Meirelles, foi marcada exatamente por uma grande discussão entre interior e capital e destinação de valores e incentivos para estas duas praças.
Como o novo secretário entra neste campo, que certamente continuará sendo palco de discussões? Vamos deixar de falar de interiorização, vamos falar de outra coisa: territorialização da cultura. É fazer com que a cultura chegue a todos os territórios.
Não tem sentido que a cultura não seja para todos.
Queremos levar a cultura não só aos territórios do interior, para excluídos do acesso a certos bens culturais, mas levar a cultura também a determinadas regiões de Salvador que eram discriminadas.
É fazer com que todos os territórios, inclusive onde há exclusão em Salvador, sejam contemplados comoacessoà cultura. Por conta dessa discussão, inclusive, juntamos dados na Secretaria da Cultura.
Mesmo depois de todo esse esforço que foi feito pelo secretário Márcio Meirelles, de territorialização da cultura, mesmo assim, os dados apontam que 70%a 80% dos gastos são em Salvador e 20% a 30% no interior. Para se ver que este movimento (de investimentos no interior) tinha mesmo que ser feito, porque tínhamos uma brutal concentração de investimentos em Salvador, extremamente injusta.
E como incrementar essa territorialização da cultura? Vamos pensar aqui o teatro, por exemplo. Se tivéssemos investimentos para que cada vez mais as peças criadas em Salvador pudessem circular pelo interior da Bahia, seria bom. A possibilidade de circulação das peças teria efeito produtivo para capital e interior, não teria efeito negativo.
Então, essa dicotomia entre capital e interior simplifica muito as coisas. Podemos ter uma política que, na verdade, potencialize a relação entre capital e interior.
A administração pública não fica muito preocupada com a produção de bens culturais e atenta pouco para o acesso das pessoas a esta produção? Você tocou em um ponto que concordo plenamente. As políticas culturais no Brasil, e não é de agora, têm se voltado muito à produção, esquecendo se de que alguns dos problemas mais graves que temos no campo da cultura são distribuição e circulação.
Não é tão difícil você produzir um filme, um livro, não é tão difícil você produzir vários tipos de bens culturais.
A dificuldade, às vezes, é distribuir, fazer circular. Aí você tem um nó, e as políticas culturais no País não enfrentam este nó.
No tangente à manutenção ou ajuda de custo do governo a instituições e teatros, como irá proceder a nova secretaria de Cultura? Antes, não havia regras bem definidas para esses apoios.
Não havia editais específicos.
Existem entidades que não são públicas, mas importantes e que precisam ser mantidas.
Alguém duvida que a Fundação Casa de Jorge Amado é uma instituição importante de ser mantida? O Theatro XVIII, o Teatro Vila Velha, são todas instituições importantes de serem mantidas. E uma série dessas instituições já recebia apoio em governos passados. Isso não foi inventado agora. Só que não havia uma política clara para isso.
Então, instituímos alguns critérios.
Por exemplo, existe agora linha de apoio para instituições que tenham atividade permanente de cultura.
Esta linha de apoio tem agora um limite, que não havia antes.
Um limite de R$ 500 mil por ano. Antes, em governos passados, tinha instituição que ganhava mais de R$ 1 milhão por ano. Então resolvemos distribuir melhor. E hoje tem um edital, uma comissão de julgamento composta por pessoas reconhecidas por suas atividades artístico culturais que faz o julgamento a partir do mérito dessas instituições, a partir de uma série de critérios.
Há também um movimento especificamente sobre os museus.
Reclama-se de falta de dinheiro para a conservação de acervos baianos importantes e excesso de gastos na montagem e na curadoria de exposições nacionais e internacionais custosas...
Há uma frase de Gonzaguinha que sempre gosto de citar:“ O equilíbrio é difícil, mas meu pé é da largura do arame”.
Não acho que seja justo não garantir a boa conservação dos acervos; mas também não é justo que se prive a Cidade do Salvador, o Estado da Bahia, de exposições importantes do circuito nacional e internacional e que, portanto, são caras. Então, aqui temos que chegar a um equilíbrio.
Qual sua posição com relação aos chamados corpos estáveis, como Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba)? Minha posição é muito clara.
O Estado tem, sim, de manter determinados corpos estáveis.
Nós podemos discutir de que forma mantê-los. Existem determinados tipos de cultura que se o Estado não bancar... teatro experimental, por exemplo. Isso para não se pensar que estou falando apenas de culturas populares, não é isso. Por exemplo, música de vanguarda, que não é rentável, não tem sustentabilidade em lugar nenhum do mundo e não só no Brasil. Então, se o Estado não bancar, não tem quem banque.
O senhor falou em seu discurso de posse de uma transversalidade com outras áreas e secretarias.
O que seria isso concretamente? Vou dar um exemplo de um projeto transversal na prática.
O Mais Cultura, do ministério (Gilberto) Gil e Juca (Ferreira), propõe uma articulação, por exemplo, entre os ministérios da Cultura e da Justiça. Parecem duas áreas distantes. Mas em determinadas regiões de risco, onde o crime toma conta, a cultura pode ter um papel importante, criando laços sólidos de colaboração, solidariedade.
Então, você tem um conjunto de atividades culturais financiadas, via Mais Cultura, pelo Ministério da Justiça. Da mesma forma, você pode ter conexões entre cultura e educação, cultura e comunicação, cultura e turismo, cultura e ciências e tecnologia...
Vamos falar sobre os editais. Há reclamações sobre o cancelamento de editais e o atraso na liberação de dinheiro.
Eu tive uma audiência recentemente como governador e disse a ele que o atraso no pagamento dos editais prejudica a imagem do governo, a imagem da Secult (Secretaria de Cultura da Bahia), a imagem dos editais. Os editais são uma forma nova, republicana e democrática de distribuir recursos. Temos que criar uma dinâmica para tentar, ao máximo, não atrasar o pagamento dos editais.
Quanto aos cancelados, já diss elá na secretaria que uma coisa que pretendo fazer é não abrir novos editais enquanto não equacionar esta questão dos editais passados.
Defendo que possamos ter uma política planejada de cultura, que significa respeitar prazos, calendários...
Antes da administração PT no Estado, o instrumento de financiamento da cultura era o Faz Cultura. Ele foi colocado em segundo plano. Comoserá na sua administração? Um bom sistema de financiamento de cultura tem que unir tudo, FazCultura, Fundo de Cultura, microcréditos, valecultura, editais. Temos que ter um conjunto de mecanismos, dos mais diferenciados possíveis, que deem conta da complexidade da cultura. Segundo, não sou contra lei de incentivo. O problema é que há leis e leis de incentivo. Mas há leis de incentivo com distorções, e uma delas é o problema de serem concentradoras regionalmente.
Aquestão nossa é como refazer as leis de incentivo, tendo elas um papel importante no financiamento da cultura, mas dando a elas um papel mais democrático.
Com relação aos nomes do segundo escalão da secretaria, muda alguma coisa? Não mudei ninguém na secretaria até agora. Primeiro, porque fui pego de surpresa para ser secretário, não tinha isso em meu horizonte. Então, primeiro entrei em contato com as pessoas para conhecer os projetos em curso, fiz isso e também aprofundei algumas preocupações em áreas específicas que quero desenvolver. Ainda estou pensando em equipe. A princípio, penso em manter algumas pessoas e tirar algumas pessoas.
Professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba), é formado em Comunicação pela Ufba e Medicina pela Escola Baiana, é mestre em Ciências Sociais pela Ufba, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martín.
Militante, sempre colocou à disposição do partido seus conhecimentos, difundidos em vários livros que transitam entre política e cultura. Sua indicação para o cargo foi consensual no PT, coisa rara em se tratando do partido. “Cultura, para mim, é diálogo”, anuncia ele, que é nome frequente nos estudos de elaboração da política cultural (federal e estadual) petista.
Albino confessa que o desafio de transformar em ações práticas seus longos anos de estudos sobre cultura foi a principal razão de deixar uma confortável e alicerçada posição de professor e articulador na Ufba para enfrentar a vida pública.
Nesta entrevista, ele fala sobre cultura, políticas públicas para a área, relação com outras pastas, territorialização de ações culturais e a respeito da expectativa quanto à chegada do vale-cultura, projeto que tramita no Senado e que pode injetar até R$ 7 bilhões na cultura brasileira, somente em seu primeiro ano.
O senhor assume o cargo de secretário da Cultura, mas há muito tempo se fala de sua influência nesta pasta. O senhor, inclusive, foi presidente do Conselho de Cultura...
Fui presidente do Conselho de Cultura por eleição de meus pares. O Conselho de Cultura teve uma atuação com muitas concordâncias, mas também divergências.
Se alguém disser que o Conselho de Cultura foi totalmente afinado, concordou com todas as coisas da secretaria (da Cultura), está sendo injusto com o conselho e está sendo injusto com a secretaria. A secretaria sempre se pautou por um respeito à opinião do conselho, pois a vida democrática é uma vida de respeito à diversidade e à pluralidade.
Por outro lado, acho muito injusto se dizer que eu tinha influência sobre a secretaria, o que não é minimamente verdadeiro. O secretário Márcio Meirelles (ex-secretário da Cultura) tinha uma liderança, uma autonomia, uma visão, que eu particularmente concordava com umas coisas e discordava de outras, como aliás faz parte da vida democrática.
E por que deixou a presidência do Conselho Estadual de Cultura? Porque em um determinado momento estava na presidência do conselho, estava com minha carreira universitária, estava na direção do IHAC (Instituto de Humanidades, Artes & Ciências). Então me pareceu que eu estava com atividades demais, não dava conta de forma satisfatória dessas atividades. Então, apesar da insistência dos colegas do conselho para que eu fosse candidato novamente para a presidência, disse não. Nada além disso.
O senhor passa a dirigir uma pasta de conceito amplo. Só acerca do que é realmente “cultura”, há autores e mais autores, livros e mais livros, que se debruçam sobre o tema.
A cultura é muito importante na transição que o País vive hoje. Nós temos uma mudança grande no País em termos econômicos, sociais, com a passagem de cerca de 30 milhões de pessoas de uma classe mais baixa para outra acima – quase a população da Argentina. Há um processo de grande transformação socioeconômica no País. Isto deve ser acompanhado por um processo de transformação cultural. Acho que a secretaria tem algo a dizer sobre isso. Isso porque este processo de transformação cultural é fundamental para a transformação de valores.
Não podemos ter uma transformação efetiva da sociedade brasileira se alguns valores continuarem a ter presença no País, como, por exemplo, o racismo, a homofobia, a visão machista.
Para se transformar, parece me, há também de se terum cuidado com produções culturais que merecem ser conservadas e/ou resgatadas. Seriam as coisas boas construídas no Estadoe que muitas vezes ficam ameaçadas de ser extintas, ou pelo menos esvaziadas. Como o senhor vê isso? Acho extremamente importante que a Bahia tenha desenvolvido uma indústria da cultura, com uma presença Raul Spinassé / Ag. A TARDE As políticas culturais no Brasil têm se voltado muito à produção, esquecendo-se da distribuição e da circulação nacional e internacional grande, em alguns setores.
Emprega pessoas, tem impacto social enorme. Por várias razões, é importante.
Mas não podemos deixar que isso se transforme em uma monocultura, em uma cultura que quebre a diversidade.
Então, nosso desafio é exatamente combinar o apoio e o incentivo a essa indústria cultural com o apoio à diversidade cultural. Não colocaria uma coisa contra a outra; acho que as duas podem conviver, a depender das políticas que você desenvolva.
A administração anterior, do ex-secretário de Cultura Márcio Meirelles, foi marcada exatamente por uma grande discussão entre interior e capital e destinação de valores e incentivos para estas duas praças.
Como o novo secretário entra neste campo, que certamente continuará sendo palco de discussões? Vamos deixar de falar de interiorização, vamos falar de outra coisa: territorialização da cultura. É fazer com que a cultura chegue a todos os territórios.
Não tem sentido que a cultura não seja para todos.
Queremos levar a cultura não só aos territórios do interior, para excluídos do acesso a certos bens culturais, mas levar a cultura também a determinadas regiões de Salvador que eram discriminadas.
É fazer com que todos os territórios, inclusive onde há exclusão em Salvador, sejam contemplados comoacessoà cultura. Por conta dessa discussão, inclusive, juntamos dados na Secretaria da Cultura.
Mesmo depois de todo esse esforço que foi feito pelo secretário Márcio Meirelles, de territorialização da cultura, mesmo assim, os dados apontam que 70%a 80% dos gastos são em Salvador e 20% a 30% no interior. Para se ver que este movimento (de investimentos no interior) tinha mesmo que ser feito, porque tínhamos uma brutal concentração de investimentos em Salvador, extremamente injusta.
E como incrementar essa territorialização da cultura? Vamos pensar aqui o teatro, por exemplo. Se tivéssemos investimentos para que cada vez mais as peças criadas em Salvador pudessem circular pelo interior da Bahia, seria bom. A possibilidade de circulação das peças teria efeito produtivo para capital e interior, não teria efeito negativo.
Então, essa dicotomia entre capital e interior simplifica muito as coisas. Podemos ter uma política que, na verdade, potencialize a relação entre capital e interior.
A administração pública não fica muito preocupada com a produção de bens culturais e atenta pouco para o acesso das pessoas a esta produção? Você tocou em um ponto que concordo plenamente. As políticas culturais no Brasil, e não é de agora, têm se voltado muito à produção, esquecendo se de que alguns dos problemas mais graves que temos no campo da cultura são distribuição e circulação.
Não é tão difícil você produzir um filme, um livro, não é tão difícil você produzir vários tipos de bens culturais.
A dificuldade, às vezes, é distribuir, fazer circular. Aí você tem um nó, e as políticas culturais no País não enfrentam este nó.
No tangente à manutenção ou ajuda de custo do governo a instituições e teatros, como irá proceder a nova secretaria de Cultura? Antes, não havia regras bem definidas para esses apoios.
Não havia editais específicos.
Existem entidades que não são públicas, mas importantes e que precisam ser mantidas.
Alguém duvida que a Fundação Casa de Jorge Amado é uma instituição importante de ser mantida? O Theatro XVIII, o Teatro Vila Velha, são todas instituições importantes de serem mantidas. E uma série dessas instituições já recebia apoio em governos passados. Isso não foi inventado agora. Só que não havia uma política clara para isso.
Então, instituímos alguns critérios.
Por exemplo, existe agora linha de apoio para instituições que tenham atividade permanente de cultura.
Esta linha de apoio tem agora um limite, que não havia antes.
Um limite de R$ 500 mil por ano. Antes, em governos passados, tinha instituição que ganhava mais de R$ 1 milhão por ano. Então resolvemos distribuir melhor. E hoje tem um edital, uma comissão de julgamento composta por pessoas reconhecidas por suas atividades artístico culturais que faz o julgamento a partir do mérito dessas instituições, a partir de uma série de critérios.
Há também um movimento especificamente sobre os museus.
Reclama-se de falta de dinheiro para a conservação de acervos baianos importantes e excesso de gastos na montagem e na curadoria de exposições nacionais e internacionais custosas...
Há uma frase de Gonzaguinha que sempre gosto de citar:“ O equilíbrio é difícil, mas meu pé é da largura do arame”.
Não acho que seja justo não garantir a boa conservação dos acervos; mas também não é justo que se prive a Cidade do Salvador, o Estado da Bahia, de exposições importantes do circuito nacional e internacional e que, portanto, são caras. Então, aqui temos que chegar a um equilíbrio.
Qual sua posição com relação aos chamados corpos estáveis, como Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba)? Minha posição é muito clara.
O Estado tem, sim, de manter determinados corpos estáveis.
Nós podemos discutir de que forma mantê-los. Existem determinados tipos de cultura que se o Estado não bancar... teatro experimental, por exemplo. Isso para não se pensar que estou falando apenas de culturas populares, não é isso. Por exemplo, música de vanguarda, que não é rentável, não tem sustentabilidade em lugar nenhum do mundo e não só no Brasil. Então, se o Estado não bancar, não tem quem banque.
O senhor falou em seu discurso de posse de uma transversalidade com outras áreas e secretarias.
O que seria isso concretamente? Vou dar um exemplo de um projeto transversal na prática.
O Mais Cultura, do ministério (Gilberto) Gil e Juca (Ferreira), propõe uma articulação, por exemplo, entre os ministérios da Cultura e da Justiça. Parecem duas áreas distantes. Mas em determinadas regiões de risco, onde o crime toma conta, a cultura pode ter um papel importante, criando laços sólidos de colaboração, solidariedade.
Então, você tem um conjunto de atividades culturais financiadas, via Mais Cultura, pelo Ministério da Justiça. Da mesma forma, você pode ter conexões entre cultura e educação, cultura e comunicação, cultura e turismo, cultura e ciências e tecnologia...
Vamos falar sobre os editais. Há reclamações sobre o cancelamento de editais e o atraso na liberação de dinheiro.
Eu tive uma audiência recentemente como governador e disse a ele que o atraso no pagamento dos editais prejudica a imagem do governo, a imagem da Secult (Secretaria de Cultura da Bahia), a imagem dos editais. Os editais são uma forma nova, republicana e democrática de distribuir recursos. Temos que criar uma dinâmica para tentar, ao máximo, não atrasar o pagamento dos editais.
Quanto aos cancelados, já diss elá na secretaria que uma coisa que pretendo fazer é não abrir novos editais enquanto não equacionar esta questão dos editais passados.
Defendo que possamos ter uma política planejada de cultura, que significa respeitar prazos, calendários...
Antes da administração PT no Estado, o instrumento de financiamento da cultura era o Faz Cultura. Ele foi colocado em segundo plano. Comoserá na sua administração? Um bom sistema de financiamento de cultura tem que unir tudo, FazCultura, Fundo de Cultura, microcréditos, valecultura, editais. Temos que ter um conjunto de mecanismos, dos mais diferenciados possíveis, que deem conta da complexidade da cultura. Segundo, não sou contra lei de incentivo. O problema é que há leis e leis de incentivo. Mas há leis de incentivo com distorções, e uma delas é o problema de serem concentradoras regionalmente.
Aquestão nossa é como refazer as leis de incentivo, tendo elas um papel importante no financiamento da cultura, mas dando a elas um papel mais democrático.
Com relação aos nomes do segundo escalão da secretaria, muda alguma coisa? Não mudei ninguém na secretaria até agora. Primeiro, porque fui pego de surpresa para ser secretário, não tinha isso em meu horizonte. Então, primeiro entrei em contato com as pessoas para conhecer os projetos em curso, fiz isso e também aprofundei algumas preocupações em áreas específicas que quero desenvolver. Ainda estou pensando em equipe. A princípio, penso em manter algumas pessoas e tirar algumas pessoas.
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