A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) entrou nesta sexta-feira com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).
A representação pede que a PGR instaure um inquérito de investigação criminal contra o deputado para apuração dos crimes de racismo, injúria e difamação contra mulheres, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
“Como homofobia não é crime, queremos que ele seja investigado por racismo. Estamos perplexos diante de tanta asneira de um parlamentar destilando homofobia e racismo. Mesmo sabendo da impunidade de um parlamentar, queremos que ele seja ouvido, investigado e punido”, afirmou o presidente da associação, Toni Reis.
No início da semana, em entrevista ao programa “CQC”, da TV Bandeirantes, Jair Bolsonaro disse que “não viajaria em avião pilotado por cotistas nem aceitaria ser operado por médico [ex-cotista]“. Em resposta à cantora Preta Gil sobre a eventualidade de um filho ter envolvimento amoroso com uma mulher negra, o deputado respondeu: “não vou discutir promiscuidade. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.
Em nota divulgada hoje, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, condenou as declarações supostamente racistas e homofóbicas do deputado e disse que Bolsonaro violou a Constituição.
“A Constituição é muito clara nisso, de não incentivar violência, desigualdade, e ele faz tudo ao contrário”, afirmou Toni Reis.
De acordo com o presidente da OAB, as declarações são “incompatíveis com a dignidade do Parlamento e com a relevância do cargo de deputado federal’ e revelam “um preconceito inominável contra os negros”. Cavalcante afirmou ainda que a Câmara deve abrir um processo contra o congressista por quebra de decoro e, se for o caso, afastá-lo das funções.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, também disse hoje que as declarações do deputado sobre cotas raciais e a possibilidade de um filho se apaixonar por uma mulher negra são “caso explícitos de racismo”. “Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição”, disse Luiza.
A Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, também se manifestou sobre o caso. “Unesco no Brasil defende apuração de denúncia de homofobia e racismo por parte de parlamentar”, afirmou em seu perfil no Twitter.
O deputado já é alvo de sete representações por quebra de decoro parlamentar na Câmara. Cinco já estão na corregedoria.
Bolsonaro alegou não ter tido a intenção de fazer nenhuma declaração racista. Disse que, na realidade, pensou que a pergunta se referisse a um relacionamento gay. “Essa se encaixa na resposta que eu dei. Para mim, ser gay é promíscuo, sim”.
Ele pediu sua própria convocação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para esclarecer o caso. “Tenho funcionários negros, minha esposa é afrodescendente e o meu sogro é mais negro que mulato”, afirmou à Casa.
Uma das representações conta com a assinatura de 20 deputados e foi elaborada na terça-feira (29) durante reunião com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Fonte: Folha.com
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