O Ministério das Cidades abriu seleção de propostas para ELABORAÇÃO DE
PLANOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO. Esses Planos são fundamentais para que os
municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social (FNHIS) para construção de casas para população de baixa renda.
A partir de 31/12/2010, o município que não tiver elaborado o seu Plano
Municipal de Habitação não receberá recursos do FNHIS para construção de
moradias.
O apoio financeiro ofertado pelo Ministério das Cidades para apoio a
elaboração dos Planos Municipais de Habitação é de R$ 50 mil (cinquenta
mil reais) para municípios de até 20 mil habitantes e R$ 80 mil (oitenta
mil reais) para municípios com mais de 20 mil habitantes.
O prazo para apresentação de propostas é até 29 de outubro de 2010
(conforme modelo), manifestando o interesse ao Ministério das Cidades. Em
anexo, segue Instrução Normativa 059/2010 contendo o calendário desta
seleção e outras informações importantes. Todos os municípios estão aptos
para participar e pleitear o apoio. O Ministério das Cidades atenderá a
TODOS os municípios. Inclusive, as propostas que não foram contratadas em
exercícios anteriores podem ser reapresentadas.
Outra orientação é que para elaborar o Plano Municipal de Habitação é
conveniente que o município tenha aderido ao FNHIS, instituído o Conselho
Municipal de Habitação e criado o Fundo Municipal de Habitação. Porém,
segundo informações do Ministério das Cidades, para atender ao
prazo-limite (31/12/2010), os municípios podem fazer as 4 coisas ao mesmo
tempo.
Sugerimos aos Colegiados Territoriais ampla mobilização para que todos os
municípios de cada Território possam acessar esses recursos e elaborar
seus Planos Municipais de Habitação.
Atenciosamente,
Equipe SDT/MDA Bahia
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