Assembléia aprova reforma administrativa do Executivo

O líder Zé Neto assegurou que "a reforma vai trazer aperfeiçoamento e celeridade ao Estado"
A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade ontem à noite o projeto de reforma administrativa do poder Executivo que cria quatro novas secretarias e promove alterações em diversos setores, criando e extinguindo cargos em comissão. A votação ocorreu com a ausência da oposição, que se retirou em bloco do plenário, sob o argumento de haver flagrante inconstitucionalidade no parecer proferido pelo deputado João Bonfim (PDT). Eles afirmam que irão à Justiça para barrar a eficácia da matéria.
A proposição cria as secretarias de Comunicação Social, Administração Penitenciária, da Mulher e para Assuntos da Copa do Mundo. Além disso, reestrutura "algumas pastas mediante a redistribuição de funções do Estado", segundo o relator. Dentre essas medidas, as mais polêmicas foram na área ambiental: o texto extingue o Ingá e o Ima, e retira as atribuições deliberativas do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A atual competência de dar licenças ambientais do órgão passa a ser do novo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Os ambientalistas compareceram à votação e muitos dos pronunciamentos, a exemplo do de Adolfo Viana (PSDB), mostraram preocupação a respeito. O deputado Luciano Simões criticou a criação de centenas de cargos em comissão na reforma. Os deputados Zé Raimundo (PT) e Joseildo Ramos (PT), por sua vez, foram alguns dos parlamentares que se postaram na tribuna para defender a mensagem governamental como uma forma de modernizar a gestão. "A reforma vai trazer aperfeiçoamento e celeridade ao Estado", definiu Zé Neto, líder do governo.
Parecer
Passavam dois minutos das 19 horas quando o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou João Bonfim para relatar a matéria no âmbito de cinco comissões conjuntas. O parecer foi longo e demandou 56 minutos, durante os quais o parlamentar defendeu a oportunidade da iniciativa governamental e acatou uma das dez emendas apresentadas – de Carlos Geílson (PTN), propondo a criação de uma vaga no Conselho de Comunicação a ser ocupada por representante do jornalismo digital.
Os debates intensos, que levaram a interrupções da sessão que totalizaram 85 minutos, originaram-se por causa de 26 emendas de relator que alteraram o projeto em diversos pontos, inclusive transferindo o Irdeb da Secretaria de Cultura para a de Comunicação. "Esse parecer está eivado de erros reconhecidos por lideranças do próprio governo", disse o líder da oposição, Reinaldo Braga (DEM). Para Paulo Azi (DEM), "não há dúvida de que o relatório é flagrantemente inconstitucional". Já Luciano Simões disse que se trata "de um substitutivo".
Zé Neto, em questão de ordem, disse que a opção por abandonar a sessão e procurar a Justiça é um direito da oposição e pediu uma última suspensão dos trabalhos para debater internamente com a sua bancada. O único parlamentar que discutiu a proposição no plenário foi o deputado Capitão Tadeu (PSB). Ele pediu desculpas ao líder Zé Neto por não poder votar, por ter tido suas emendas rejeitadas por inconstitucionalidade, enquanto o parecer de Bonfim promoveu as mesmas ações impugnadas. Logo em seguida, ele se retirou do plenário.