A Bahia está entre os estados brasileiros que mais avançaram na área de fomento e financiamento da Cultura, e também é o segundo estado que mais investe no setor (no ranking nacional, fica atrás somente de São Paulo). O objetivo principal do governo baiano é estruturar um sistema capaz de atender as especificidades de cada segmento cultural. Um exemplo é o Programa de Crédito para Atividades Culturais (CrediFácil Cultura), objeto de convênio entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com as linhas CrediFácil Cultura Fixo e CrediFácil Cultura Giro.
Os juros diferenciados e a facilidade de pagamento beneficiam micro, pequenos e médios empresários do setor. Ao lado do Programa de Microcrédito para Projetos Culturais (CrediBahia Cultura), em vigência desde 2008, o CrediFácil passou a compor as alternativas de financiamento reembolsáveis no segmento.
Como mecanismos não-reembolsáveis permaneceram em vigência, em 2010, o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), com acesso por meio da Demanda Espontânea e das Seleções Públicas, o Calendário de Apoio da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). O Fundo de Cultura passou a ser incrementado efetivamente em 2007 - no ano passado deu apoio a 388 projetos e teve execução orçamentária recorde de R$ 23,1 milhões.
A partir de 2010, foi definido que o valor global disponível para Demanda Espontânea passava a ser pré-fixado em Portaria. A avaliação das propostas passou a ser feita em cinco chamadas de inscrição de projetos para proporcionar melhor organização aos proponentes. Já as Seleções Públicas, em 2010, envolveram 16 editais, em vários segmentos da cultura, além de três chamadas públicas: ‘residência artística’, ‘intercâmbio’ e ‘montagem de espetáculos de teatro ao ar livre’, no âmbito do convênio France Libertés.
Graças a um trabalho envolvendo equipes das quatro unidades da secretaria foram corrigidas imperfeições, pendências e regularizados processos aprovados para receber o recurso. As parcelas não-quitadas e o primeiro pagamento dos projetos selecionados pelos Editais 2010 serão efetivados assim que o ano fiscal de 2011 for aberto.
Apoio a organizações sem fins lucrativos
O Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais, voltado para organizações sem fins lucrativos, regulamentou desde 2009 o apoio a entidades culturais privadas - teatros, museus e centros culturais -, com critérios específicos de avaliação e execução dos planos de atividades. Das 14 instituições apoiadas, em 2009, pelo governo estadual, 13 tiveram os convênios renovados em novos moldes. Também foi feita convocatória para que outras 12 instituições pudessem ser beneficiadas pelo Programa, mas nenhuma foi selecionada. O Estado está apoiando cinco teatros, três museus, quatro instituições de preservação da memória e um centro múltiplo de cultura.
Uma ação desenvolvida, em 2010, foi o Calendário de Apoio a Projetos Culturais, mecanismo de incentivo de até R$ 10 mil, que concede recursos diretos ou via serviços. O Calendário prioriza as propostas realizadas no interior ou em áreas de maior risco social, além de projetos relacionados à capacitação e formação na área cultural ou dirigidos ao público infanto-juvenil. No ano passado, foram selecionados 55 projetos de 19 municípios, contemplando 12 territórios de identidade do Estado.
Nos últimos quatro anos, somente os editais com recursos do Fundo de Cultura, lançados através da Fundação Cultural, beneficiaram 254 municípios baianos.
Fazcultura financiou 62 projetos em 2010
O Fazcultura foi um dos mecanismos de fomento que mais estimulou a produção cultural na Bahia, patrocinando, somente no ano passado, 62 projetos em diversos municípios baianos. O aporte foi superior a R$ 10,2 milhões, contemplando linguagens nas áreas de artes cênicas, música, cinema e vídeo, literatura, artes plásticas, gráfica e fotografia, artesanato, folclore e tradições populares, arquivo, bibliotecas, museu, bens móveis e imóveis e integrados.
Para o superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura do Estado, Carlos Paiva, o Fazcultura dinamiza a programação cultural nas localidades. “Os projetos aprovados permitem que os ingressos sejam gratuitos ou a preços populares. Um diferencial é a atuação de algumas empresas que, além do repasse financeiro e promoção de sua marca, fomentam o intercâmbio entre artistas e produtores patrocinados, promovendo sinergia e pensamento de rede que agrega valor e ultrapassa a questão financeira. Outra boa novidade é que muitas delas estão realizando a seleção através de editais públicos, o que ajuda a democratizar o acesso a estes recursos”.
Projetos com maior destaque na RMS
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi contemplada pelo Programa, e entre os projetos com maior destaque estão o Fiac 2010, VivaDança Festival Internacional, Zona Mundi - Circuito Eletrônico de Som e Imagem, Musica no Parque 2010, 17° Panorama Percussivo Mundial (Percpan), Conexão Vivo Sala do Coro, No Ar Coquetel Molotov - Edição Salvador, Projeto Lanterninha, VI Seminário Internacional de Cinema, A Gosto da Fotografia, entre outros.
Em 2010 foram realizadas duas importantes mudanças na legislação do programa. A Lei 11.899/2010 ampliou os benefícios do Fazcultura para médias empresas, permitindo que usufruam de renúncia fiscal em faixas de 7,5 e 10% do ICMS devido, em função de seu faturamento anual, mantendo também os 5% de renúncia para grandes empresas.
Para o secretário de Cultura do Estado, Márcio Meirelles, os últimos quatro anos significaram avanço no fomento, porém é preciso ir adiante. “É muito importante que sejam realizadas mudanças na legislação, construído novo modo de gestão do Fundo de Cultura com as quatro unidades vinculadas, além das experiências e sugestões dos proponentes que podem contribuir com outras mudanças”.
O secretário acredita também ser fundamental investir na capacitação dos proponentes, na transparência dos processos por meio de recursos tecnológicos e no aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação. “A ideia é que esses mecanismos desburocratizem os processos”.
Tribuna da Bahia
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