Posted on 27/04/2011 by Fabricio Kc
Participei ontem, 26 de abril, do segundo encontro do Forum de Políticas Culturais 2011, uma série de debates com gestores da atual gestão do Ministério da Cultura, realizada aqui em Salvador e promovida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e pela Representação Regional do MinC na Bahia. A participação é aberta à comunidade. O Fórum acontece até novembro de 2011 e vai trazer a Salvador nomes como Antônio Grassi (presidente da Funarte), Sérgio Mamberti, Marcelo Dantas, além da própria ministra de Estado da Cultura, Ana Buarque de Hollanda.
Secretária Cláudia Leitão
O primeiro encontro trouxe a Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Marta Porto. Ontem foi a vez de Cláudia Leitão, Secretária de Economia Criativa do MinC.
Cláudia Leitão fez uma explanação sobre conceitos, modelos e metas acerca da economia criativa, termo que designa e abrange todas as atividades de diversos setores e segmentos que movimentam as economias que se interrelacionam com o setor cultural. A secretária mostrou grande conhecimento conceitual e técnico, e mencionou tendências e experiências internacionais de políticas públicas culturais voltadas para a dinamização de economias sustentáveis.
Entretanto, a secretária Cláudia Leitão abordou as questões partindo de alguns pressupostos que, penso, exigem maior reflexão quando pensados além da dimensão estritamente mercadológica e de capitalização da cultura. A ideia é fazer a Cultura figurar nos índices do PIB e estimular trocas entre os mercados e entre segmentos diversos. A princípio, nada contra, desde que o lugar da Cultura não se reduza a índices econômicos. Há uma discussão ampla e diversificado na seção Pontos de Vista do site Cultura e Mercado. Aconselho aos interessados na questão que dêem uma olhada nos tópicos (clique aqui).
O Debate
Depois da apresentação da secretária Cláudia Leitão, o público presente pôde fazer perguntas. Destaco, dentre várias, as seguintes participações:
Pasqualino Magnavita, com vasta experiência na área de Arquitetura e Urbanismo e professor da UFBA:
O professor quis saber da secretária se o que se estava chamando de economia criativa não seria uma captura por parte do sistema econômico hegemônico da nossa dimensão simbólica e criativa. Acrescentou, em meio a sua fala, a linda asserção de que a sustentabilidade não deve ser apenas econômica e social, mas também mental.
Albino Rubim, atual Secretário de Cultura do Estado da Bahia:
O secretário perguntou, mencionando o contraste entre velha economia e nova economia – citado reiteradamente pela secretária Cláudia Leitão: – como falar de e sobretudo implementar uma nova economia abrangendo elementos e instâncias que operam segundo os modelos da velha economia?
Eu, Fabricio kc, como agente cultural independente, perguntei à secretária – contextualizando as atuais polêmicas que envolvem o MinC e suas ações em relação à reformulação da Lei de Direitos Autorais e à Propriedade Intelectual: – Por que as indústrias que lucram (muito) com direito autoral e propriedade intelectual necessitam de lobbys e intervenções legais se há milhões de pessoas interessadas em seus produtos, tão desejosas, inclusive, que são capazes de obtê-los transpondo todas as barreiras? Isso, antes de ser um problema público real (institucional), não seria um problema corporativo/industrial? Não seriam as indústrias que teriam que adequar-se aos novos modelos de negócios, em vez de buscar restringir os novos modelos aos propósitos de tais indústrias?
A isso a secretária Cláudia Leitão respondeu categoricamente que eu tinha razão e, se assim não fosse, se o MinC fosse o Ministério das Indústrias Culturais, ela “jamais aceitaria o cargo”. A nova Secretaria de Economia Criativa do MinC, segundo ela, não representaria em hipótese alguma os interesses de determinado setor da indústria corporativa, e trabalharia – a partir do diálogo e mesmo dos conflitos de interesses – para a democratização cultural, como é, disse, o papel do Estado. De forma geral (e resumida) esse foi o teor da resposta dada também às questões acima mencionadas.
Conclusão
A secretária Cláudia Leitão, que demonstrou valioso e profundo conhecimento de gestão de políticas públicas culturais, deu algumas respostas que vão de encontro às ações e tendências que o MinC – e a própria Ministra Ana de Hollanda – tem sinalizado.
As suas falas, centradas no aspecto econômico do segmento cultural e da inserção desse segmento nos gráficos do PIB (claro, afinal essa é a meta de uma secretaria de economia), não excluíram as dimensões simbólicas da Cultura que não podem ser capitalizadas, e valorizaram a instrumentalização da Cultura para a inclusão social no Brasil, onde 20% da população ainda vive abaixo da linha de pobreza. Contudo, as referências à construção de diálogos e participação aberta da população na construção das políticas públicas culturais para a economia criativa – embora pronunciadas num Forum aberto – não se harmonizam com o encaminhamento dado pelo MinC ao processo de reformulação da Lei de Direitos Autorais, por exemplo, que reduziu drasticamente, em relação à gestão anterior do Ministério, as possibilidades de participação pública nas discussões.
Um momento muito interessante, trazido à tona por Cláudia Leitão, foi a sua defesa de uma nova mentalidade política que preze modelos sustentáveis de desenvolvimento. Disse que um dos objetivos de sua gestão seria convencer governadores dos potenciais econômicos de modelos sustentáveis baseados em Cultura e Turismo, que pode gerar uma vasta economia horizontal, em lugar de portos e estaleiros, que geram poucos empregos e podem acabar com o potencial turístico de localidades paradisíacas (salientando que não se posicionava contra obras de infraestrutura, muitas vezes indispensáveis, mas cujos projetos deviam ser melhor examinados e levar em conta outros aspectos e alternativas econômicas).
Neste momento, já perto do final do debate, saí lembrando-me dos projetos do Governo da Bahia: o complexo portuário chamado Porto Sul, que será construído numa Área de Proteção Ambiental da Mata Atlântica entre Ilhéus e Itacaré, para escoamento de minério de ferro explorado por empresa estrangeira. E da proposta de instalação na Bahia, às margens do sagrado Rio São Francisco, de um complexo nuclear de até seis usinas! Há ainda a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, exigida pelo Governo Dilma, até agora com irregularidades e condenações da OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se de um velho discurso (ou vício) que prega a realização de obras como salvação da pátria – contudo, nestes casos, os custos são muito maiores do que os benefícios para a população – e para a vida!
Espero que a secretária de Economia Criativa, Cláudia Leitão, se apresse e tenha sucesso em implementar os conceitos de economia criativa a partir de modelos sustentáveis, como ela defendeu, e lembrando o professor Pasqualino Magnavita, que essa sustentabilidade seja ambiental, social e mental – porque nós somos criaturas pensantes, autoconscientes, realizadores da cultura através das trocas e da criação. E que o Ministério da Cultura, a partir de suas secretarias e políticas afirmativas, se alinhe com os seu próprios quadros que contam com pessoas altamente qualificadas, com visões de mundo diversificadas e comprometidas com as demandas justas e características de um país em desenvolvimento e de infinita riqueza cultural e espiritual.
Em suma, sinto que a Ministra Ana de Hollanda ainda não conseguiu integrar de forma eficaz as forças e potenciais de sua própria equipe – ou algo de muito perigoso está se passando no Ministério da Cultura.
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