Políticas Públicas Culturais

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou ontem (07) que o Vale-Cultura (PL 5798/09) deverá ser votado pelo Plenário da Casa antes do recesso de julho. “A nossa intenção é de votar o PL antes do recesso”, assegurou ele. A promessa foi feita à ministra de Cultura, Ana de Hollanda, que esteve hoje no gabinete do deputado para tratar do andamento dos projetos relacionados à Cultura.

Maia prometeu ainda, a Ana de Hollanda, a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema cultura como direito social dentro do PEC 49/07. O Projeto de Emenda tem como objetivo incluir na Constituição Federal a cultura como um direito social.

O Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e a destinação de recursos à Cultura dentro da PEC 150/03, também foram destacados como temas prioritários pela ministra da Cultura durante o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados. “Queremos continuar e avançar no processo construtivo para que a gente possa incrementar, o mais rápido possível, e incluir, cada vez mais, a cultura na cesta do trabalhador e da trabalhadora. Cesta que não deve ser apenas “básica”, mas básica e essencial para a vida de todos”, disse Ana de Hollanda.

O secretário executivo do MinC, Vitor Ortiz, o coordenador de Assuntos Parlamentares do MinC, José Ivo Vannuchi, e a assessora especial, Morgana Eneile, também estiveram presentes no encontro com Marco Maia.

O que é?

PEC 150/03 – Determina que a União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

PEC 416/06 - Cria o Sistema Nacional de Cultura. De acordo com a PEC, o sistema será formado pelo Ministério da Cultura, pelo Conselho Nacional de Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; e por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais.

PL – 5798/09- Cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

(Ascom/MinC)