DESCENTRALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA CULTURA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO ESTADO DA BAHIA - Um processo em construção –

SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA
Diretoria de Integração Regional da Cultura

Por: Angela Andrade

Considerando as estratégias prioritárias do Governo da Bahia de descentralizar
a formulação, o planejamento e a execução de programas e ações culturais para o
interior do Estado e democratizar o processo de formulação de políticas públicas
para o desenvolvimento da cultura, três ações estão sendo empreendidas no âmbito da
Diretoria de Integração Regional da Superintendência de Cultura:
Implantação de Representações Territoriais da SECULT;
Realização da II Conferência Estadual de Cultura;
Criação do Sistema Estadual de Cultura.
A base constitutiva e ponto de partida para a construção dessas três ações
referenciam-se na atual configuração territorial do Estado da Bahia, que agrupa os 417 municípios baianos em 26 territórios de identidade.
REPRESENTAÇÕES TERRITORIAIS
As 26 Representações Territoriais de Cultura do Estado da Bahia serão
constituídas a partir do empoderamento dos atuais Centros de Cultura do interior,
visando implementar e consolidar o processo de descentralização da Secretaria da
Cultura. Estes Centros passarão a assumir a dimensão de pontos de convergência e
irradiação das atividades culturais, devendo os seus programas e atividades serem
extensivos a todo o território onde estão localizados.
A Secretaria da Cultura dispõe hoje de treze (13) Centros de Cultura, vinculados
à estrutura da Fundação Cultural (12) e da Fundação Pedro Calmon (1), localizados nos seguintes territórios de identidade: Porto Seguro (Extremo Sul); Itabuna (Litoral Sul);
Valença (Baixo Sul); Jequié (Médio Rio de Contas); Vitória da Conquista (Vitória da
Conquista); Guanambi (Sertão Produtivo); Mutuípe (Vale do Jiquiriçá); Santo Amaro
(Recôncavo); Feira de Santana (Portal do Sertão); Alagoinhas (Litoral Norte); Lençóis(Chapada Diamantina); Juazeiro (Sertão do São Francisco); e Lauro de Freitas (Região Metropolitana). Nas demais regiões dessa nova configuração territorial adotada como referência comum para todo o Governo da Bahia, onde ainda não existem equipamentos culturais da Secretaria de Cultura1, serão formalizadas parcerias com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB), a Secretaria de Educação, e outras organizações para a implantação das Representações Territoriais da Cultura.
Nessa nova configuração, os representantes territoriais da SECULT, deverão ser
articuladores regionais das políticas públicas de cultura, colocando-se também como
interlocutores diretos da Secretaria de Cultura e de seus órgãos vinculados (FUNCEB,
FPC, IPAC e IRDEB) no respectivo território.
Entre janeiro e abril/2007, foram realizadas visitas técnicas a todos os Centros de
Cultura da SECULT, em parceria com a Fundação Cultural, com o objetivo de
promover um diagnóstico sobre a sua estrutura organizacional e funcional, e o seu
estado de conservação. Para que estes equipamentos possam cumprir sua nova
finalidade como representação territorial da SECULT, estão sendo promovidos novos
acordos naquelas cidades onde pré-existiam parcerias para a gestão do centro, seja com o município (Jequié, Guanambi e Mutuípe) ou com a universidade (Feira de Santana e Vitória da Conquista).

II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA

A realização da II Conferência Estadual de Cultura é uma importante etapa no
processo de construção democrática de uma política pública de cultura para o Estado da Bahia, que tem como princípio norteador a construção coletiva e a identificação de instâncias para o permanente diálogo entre sociedade civil organizada e o Governo do Estado. De modo participativo e em articulação com gestores, produtores, artistas,empresários e organismos culturais em todos os territórios do Estado, está sendo criado um ambiente para a reflexão sobre as principais questões concernentes ao desenvolvimento cultural de cada território.
Com esse objetivo, estão sendo promovidos encontros em todo o estado, a fim
de se estimular a organização de grupos de trabalhos para a II Conferência Estadual de Cultura. Até o final do mês de abril/2007, foram realizados encontros preparatórios em 40 cidades de 25 territórios de identidade, nos quais estiveram presentes aproximadamente 2.000 pessoas, representando mais de 160 municípios. As políticas culturais propostas em todo o processo de preparação e na Conferência deverão ser consideradas na construção do Plano Estadual de Cultura.
ETAPA 1 – Mobilização municipal e regional Identificação e treinamento de 30 interlocutores regionais que mobilizem os municípios em seus territórios, no sentido da realização de Encontros Municipais e da preparação para os Encontros Territoriais de Cultura (21), anteriores à Conferência Estadual.
Articulação com as Associações de Municípios - 17 em todo o Estado - como
parceiras na articulação institucional com os Prefeitos e Secretários de Cultura.
Estruturação, consolidação e pactuação com o Fórum de Dirigentes Municipais
de Cultura para a mobilização dos municípios, em cada Território. O objetivo essencial deste I Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura é buscar o alinhamento entre dirigentes estaduais e municipais, no sentido da participação de todos num projeto conjunto pelo desenvolvimento da cultura, como impulsionadora do desenvolvimento econômico, social, político e ambiental de todo o Estado.
FASE 2 – Encontros Preparatórios Municipais Realização de encontros com artistas, produtores, gestores culturais, empresários, políticos, articulados nos municípios pelos mobilizadores territoriais.
Realização de videoconferências por segmento cultural: teatro, música, dança,
artes visuais, livro e literatura, etc.
FASE 3 – Encontros Regionais Serão realizados 21 Encontros Territoriais de Cultura em cidades que devem ser consolidadas como Representações Regionais. Nesses Encontros as discussões serão temáticas, com destaque para as leis de incentivo.
Os resultados obtidos nesses Encontros Regionais deverão ser sistematizados e
constituirão o ponto de partida para os trabalhos da II Conferência Estadual de Cultura.
QUADRO 1. ENCONTROS REGIONAIS

REGIÃO CIDADE PÓLO
Metropolitana de Salvador Lauro de Freitas
Litoral Norte Alagoinhas
Portal do Sertão Feira de Santana
Recôncavo Santo Amaro
Litoral Sul Itabuna
Baixo Sul Valença
Médio Rio de Contas Jequié
Vitória da Conquista Vitória da Conquista
Extremo Sul Porto Seguro
Semi-Árido Nordeste II Euclides da Cunha
Sertão do São Francisco Juazeiro
Piemonte da Diamantina Jacobina
Irecê Irecê
Chapada Diamantina Lençóis
Sertão Produtivo Guanambi
Velho Chico Bom Jesus da Lapa
Oeste Baiano Barreiras
Vale do Jiquiriçá Mutuípe
Piemonte do Paraguaçu Itaberaba
Piemonte Norte do Itapicuru Senhor do Bonfim
Sisal Serrinha

FASE 4 - Realização da II Conferência Estadual de Cultura
A Conferência está prevista para acontecer no Centro de Convenções do Estado
da Bahia, em Salvador, no início do segundo semestre, para um alinhamento das
propostas que deverão constituir o Plano Estadual de Cultura.
A Conferência contará com 800 participantes, sendo 732 representantes de todos
os municípios da Bahia, além de artistas das culturas populares, de acordo com a
seguinte proporcionalidade:
Municípios com até 20.000 habitantes (258) – 1 representante cada = 258 total
De 20.000 a 40.000 (104 municípios) – 2 representantes cada = 208 total
De 40.000 a 60.000 (28 municípios) – 3 representantes cada = 84 total
De 60.000 a 80.000 (10 municípios) – 4 representantes cada = 40 total
De 80.000 a 100.000 (4 municípios) – 5 representantes cada = 20 total
De 100.000 a 150.000 (7 municípios) – 6 representantes cada = 42 total
De 150.000 a 600.000 (6 municípios) –10 representantes cada = 60 total
Acima de 600.000 (1 município) –20 representantes = 20 total
TOTAL GERAL DE REPRESENTANTES = 732

FASE 5 – Elaboração dos Documentos Finais
Elaboração de um documento síntese contendo os resultados obtidos na
Conferência, que servirão de subsidio para o Plano Estadual de Cultura.
Pactuação de responsabilidades - Estado e Municípios
ENCONTROS MUNICIPAIS
Estado:
o Realização do I Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura
o Estruturação do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura
o Contratação e treinamento de 30 mobilizadores municipais
Municípios:
o Apoio à mobilização local
o Sala de reuniões
ENCONTROS TERRITORIAIS
Estado:
o Contratação de consultoria especializada
o Condução da metodologia
o Equipe de mediadores
o Treinamento de 30 mobilizadores territoriais como moderadores de
discussão
Municípios do Território:
o Apoio à mobilização local
o Transporte e alimentação do(s) seu(s) representante(s)
Municípios Sede do Encontro Territorial:
o Apoio à mobilização local
o Transporte do(s) seu(s) representante(s)
o Realização de Encontro Territorial (logística e hospedagem dos
participantes)

CONFERÊNCIA ESTADUAL
Estado:
o Contratação de consultoria especializada
o Condução da metodologia
o Treinamento de equipe de facilitadores
o Tratamento dos dados
o Organização das diretrizes apontadas ao Plano Estadual de Cultura
o Publicação dos resultados
o Logística, material, comunicação e programação
Municípios:
o Transporte, hospedagem e alimentação do(s) seu(s) representante(s)
SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA
O Sistema Estadual de Cultura constitui-se de um processo de articulação,
gestão e promoção conjunta de políticas, tendo como objetivo geral formular e
implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os
entes da federação e sociedade civil, visando promover o desenvolvimento social,
econômico, político e ambiental com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura regional, estadual e nacional.
A meta essencial do Sistema Estadual de Cultura é alinhar e integrar programas
e ações culturais promovidos por diferentes áreas da administração direta e indireta, das
esferas municipal e estadual, especialmente as fundações e autarquia vinculadas à
Secretaria de Cultura – Fundação Pedro Calmon, Fundação Cultural, Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultual e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.
Objetivos Específicos
• Estabelecer competências e parcerias entre os diferentes entes da federação nas
áreas de gestão e de promoção da cultura;
• Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e
circulação de bens e serviços culturais;
• Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos
investimentos públicos na área cultural;
• Fomentar políticas públicas que afirmem a centralidade da cultura no fortalecimento
das identidades, no desenvolvimento econômico e na transformação social.
Compromissos
Uma proposta de compromissos a serem pactuados entre os componentes do
Sistema Estadual de Cultura – Estado e Municípios – encontram-se descritos na Minuta
do Protocolo de Intenções, distribuída no I Encontro de Dirigentes Municipais. O
processo de pactuação é muito importante para a potencialização da captação de
recursos no Plano Federal e Internacional, bem como para dinamizar a cultura em todo
Estado.
As ações a serem desenvolvidas em decorrência deste Protocolo serão detalhadas
em Aditivos na forma de Convênios, celebrados em comum acordo entre as partes, no
prazo máximo de 240 dias, a partir da publicação deste Protocolo no Diário Oficial do Estado. No Convênio, segundo a natureza de cada ação, deverá constar Plano de Ação contendo o elenco de atividades, o cronograma de execução e metas a serem atingidas, além de outras informações consideradas pertinentes.
Órgãos Colegiados Para a implantação do Sistema Estadual de Cultura é necessária a criação de Conselhos de Cultura ou outras instâncias colegiadas, que constituirão espaços de pactuação de políticas públicas para o desenvolvimento da cultura. A representação nessas instâncias deverá ser paritária governo-sociedade, possuindo caráter consultivo.Sugere-se que esses órgãos colegiados se configurem com formato similar ao Conselho Estadual de Cultura, para facilitar o diálogo na formulação de políticas para as diversas áreas: Produção Cultural Contemporânea; Política Sociocultural; Articulação e Integração; e Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Cultural.
Em síntese, todas essas ações estruturantes integram um único plano de
descentralização do desenvolvimento territorial, em sintonia com as diretrizes do
Governo do Estado. E tudo isso representará um grande avanço se houver o
comprometimento de todos os municípios e, sobretudo, a ampla participação de
artistas e cidadãos em cada canto da Bahia.