Palácio da Aclamação e Hotel da Bahia declarados patrimônio cultural do estado

Tombamentos marcaram os 25 anos do reconhecimento do Centro Histórico de Salvador como bem da humanidade

Construção neoclássica, o Palácio da Aclamação foi reconhecido como exemplar da arquitetura baiana

O Palácio da Aclamação e o Hotel da Bahia foram reconhecidos ontem como patrimônios culturais do estado. O tombamento – ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade – foi realizado, no Palácio Rio Branco, durante o 4o Encontro de Acompanhamento do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador (CAS).

Para o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Frederico Mendonça, o tombamento simboliza o ato do governo de homologar uma decisão do Conselho Estadual de Cultura (CEC), reconhecendo tanto o palácio quanto o hotel como exemplares de arquitetura. "O primeiro é ícone da arquitetura neoclássica, já o outro possui linhas modernistas, e ambos são referências da nossa cultura."

O diretor do Ipac esclareceu que o tombamento não significa desapropriação. "O proprietário continua dono do bem. Porém, o Estado passa a ser tutor do imóvel. Nesse caso, vai aconselhar e dar assistência técnica."

Comemoração – Os novos títulos marcaram a comemoração dos 25 anos de reconhecimento do Centro Histórico de Salvador como Patrimônio da Humanidade, título conferido pela Unesco por ser um dos sítios de maior valor urbanístico, arquitetônico e paisagístico do país, e um exemplar de estrutura urbana da Renascença.

"As condições de conservação são bem melhores, permanecem os desafios sociais, as questões do desenvolvimento em contraponto à parte física. O Centro Histórico deve estar inserido numa política global para a cidade de Salvador. Permitir a habitação, coexistência dos diversos níveis sociais e não apenas o excepcional, o artístico e cultural", destacou a coordenadora de Cultura da Unesco, Jurema Machado.

Sistema cicloviário – Durante o evento, foi mostrado em primeira mão o projeto Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), com o objetivo de desenvolver um sistema cicloviário que permita resolver e superar os deslocamentos em toda a cidade, com destaque para o CAS.

O projeto indica, num primeiro momento, a construção de nove estações, distribuídas nos seguintes locais: Campo Grande, Mercês, Piedade, Castro Alves, Praça Municipal, Terreiro de Jesus, Rua das Laranjeiras (Pelourinho), Campo da Pólvora e Colégio Central, no bairro de Nazaré.

 Acordos propõem fomento econômico e uso habitacional do CHS

Três protocolos de intenções foram assinados entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult), o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae), em parceria com o Fórum Municipal para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade. Os acordos são premissas das propostas do Plano relacionadas ao fomento econômico e ao incentivo ao uso habitacional.

Segundo o secretário de Cultura, Márcio Meirelles, que representou o governador Jaques Wagner na solenidade, cada esfera governamental deve assumir papel de protagonismo com a participação da sociedade.

Meirelles garantiu que o plano de reabilitação deve ser implementado até 2014. "É preciso haver um misto de turismo, cultura, ocupação imobiliária e de serviços. O patrimônio histórico depende da utilização desses prédios", disse.

O acordo firmado com o Sebrae diz respeito a questões econômicas e o fórum de sustentabilidade fomentando à qualificação de empresários.

Habitação – Já o protocolo assinado com a CEF vai promover a implementação de programas de habitação, financiamento e atração da população, e o terceiro acordo é para estimular a avaliação do potencial de imóveis vazios da região, que poderão ser transformados em, aproximadamente, oito mil habitações", explica a coordenadora geral do Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador, Beatriz Lima.

A parceria com o Sinduscon se destina a viabilizar um estudo na área e definir a potencialidade do CAS para o mercado imobiliário. O plano de reabilitação prevê a construção de oito mil unidades habitacionais, visando atrair residentes de diferentes extratos de renda.