O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA – SECULT VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.
Cria uma ferramenta o Protocolo de Intenções, que tem por objeto estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para a implantação do Sistema Estadual de Cultura, no âmbito da competência do Municipal. Facilitando constituir um processo de articulação, gestão e de promoção conjunta de políticas, tendo como objetivo geral formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e sociedade civil, promovendo o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura regional, estadual e nacional. Ou seja, estabelecer competências e parcerias entre os diferentes entes da federação e nas áreas de gestão e de promoção da cultura para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais.
Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento social;
Promover agendas e oportunidades de interlocução e interação entre as áreas de criação, preservação, difusão e os segmentos da chamada economia criativa com o foco na geração de emprego e renda;
Salvaguardar as manifestações da cultura popular, estimulando a auto-sustentabilidade dos agentes culturais;
Fomentar políticas públicas que afirmem a centralidade da cultura no fortalecimento das identidades, no desenvolvimento econômico e na transformação social.
NÃO FIQUE DE FORA, ASSINEM EM SEUS MUNICÍPIOS COM OS REPRESENTANTES TERRITORIAIS DE CULTURA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES!!!
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