Consolidação das políticas culturais

As eleições de Dilma Rousseff para a Presidência da República e de Jaques Wagner para o governo da Bahia evidenciam que a população aprovou o projeto político encabeçado pelo presidente Lula e afirmam um desejo de continuidade das políticas públicas implantadas no País nos últimos anos.

A continuidade de políticas, entretanto, é resultante de um processo de complexidade bem maior. A eleição de uma coligação ou até de um mesmo partido apenas garante manter as mesmas forças políticas no poder, mas ela não define com precisão como será a composição do próximo governo.

Como no Brasil, as coligações vitoriosas têm sido amplas, o quadro se torna mais complexo. A eleição indica ainda, de modo sutil, qual a força dos diferentes partidos para compartilhar o poder. No mais, a composição vai depender de muita negociação política e das pressões da sociedade.

Deste modo, a eleição não assegura a continuidade das mesmas políticas setoriais.

Ela tão-somente afirma ou nega tal possibilidade. Para que uma política seja mantida, ela precisa: ter sido um sucesso inequívoco; ser adotada por um partido, que se empenhe em prosseguir em uma área de governo, ou ser assumida por alguma parcela da sociedade civil, que lute por sua continuidade.

Nesta perspectiva, por paradoxal que pareça, não é estranho que no período pós-eleitoral exista certa apreensão acerca da manutenção de determinadas políticas setoriais que vinham sendo desenvolvidas pelos partidos que estavam no governo. O cenário não gera só apreensão. A conjuntura pós-eleitoral se configura como lugar de uma nova disputa, na qual diferentes nomes, partidos e, por vezes, projetos de políticas setoriais competem para se instalar.

O drama é que esta disputa assume, quase sempre, o formato de competição de nomes por espaços políticos no governo, colocando em um plano secundário o tema das políticas a serem implantadas. Deste modo, o debate acerca da continuidade ou não das políticas setoriais fica subsumido a uma lógica outra: uma disputa em torno de nomes, como se eles, sempre e necessariamente, representassem políticas, o que muitas vezes não ocorre.

Para a comunidade cultural e a sociedade brasileira e baiana, o resultado das urnas expressa a vontade de continuidade, ampliação e aprimoramento das políticas nacionais e estaduais desenvolvidas, dentre elas, com destaque, as políticas públicas de cultura. Afinal, desde 2003, o Brasil e a Bahia vêm adotando efetivamente políticas culturais. Elas, pela primeira vez, foram construídas em um regime democrático, além de serem implantadas através de procedimentos igualmente democráticos de ausculta à sociedade e à comunidade cultural.

Neste período, passamos a ter políticas públicas de cultura.

Natural que parcelas da comunidade cultural e da sociedade aspirem à continuidade de tais políticas setoriais no plano federal e estadual. As novas políticas públicas de cultura enfrentaram as tristes tradições da ausência, autoritarismo e instabilidade que atingiam os campos culturais, brasileiro e baiano. Mesmo considerando seus limites e problemas, elas colocaram a cultura em outro patamar de atenção e atuação.

A área da cultura tem uma triste história de instabilidades, ela sofre profundamente com descontinuidades de políticas, pois o tempo necessário ao florescimento e maturação da cultura é bastante largo. Com isto, ela se torna singularmente sensível à não-manutenção das políticas culturais.

Por tudo isto, neste novo momento de disputa, torna-se fundamental afirmar, de modo contundente, a crucial relevância da continuidade, ampliação e aprimoramento das políticas públicas de cultura no Brasil e na Bahia. Isto é vital para o Brasil e a Bahia continuarem mudando e os avanços alcançados pela cultura nos governos Lula e Wagner não correrem perigo.

Para a comunidade cultural e a sociedade brasileira e baiana, o resultado das urnas expressa a vontade de continuidade, ampliação e aprimoramento das políticas desenvolvidas