Associação considera que medida é atentado à Bahia e ao Brasil
BIAGGIO TALENTO Agência A TARDE
O núcleo baiano da Associação Nacional de História (Anaphu) está denunciando a destruição de documentos arquivados em órgãos públicos do Estado e interpretando o ato como um grave atentado àmemória da Bahia e do Brasil.
Num recente seminário da entidade, servidores do Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT) informaram que, por falta de espaço, diversos cartórios do Recôncavo baiano estão simplesmente queimando documentos do chamado “arquivo morto”, considerados sem relevância para os processos que tramitam nos locais. A superintendência regional do TRT admite que muito material é destruído por falta de espaço para a armazenagem, mas pondera que isso é feito com respaldo na lei.
A revelação sobre a destruição de documentos na Bahia surge pouco depois de a Anaphu nacional ter iniciado uma campanha contra o Projeto de Lei número 166, que institui o novo Código do Processo Civil e prevê no seu artigo 967 a eliminação completa de autos “findos e arquivados” há mais de cinco anos, “por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado”. O item ressuscita integralmente o antigo 1.215 do Código do Processo Civil, promulgado em 1973, que previa essa destruição após cinco anos.
Agressão O procedimento acabou sendo revogado em 1975, segundo a Anaphu, “após ampla mobilização da comunidade nacional e internacional de historiadores e arquivistas”.
Contudo, uma lei de 1987 permitiu que os tribunais do Trabalho destruíssem autos de processos arquivados com mais de cinco anos, o que a Anaphu considera “grave agressão à história”. Na Bahia, a queima de documentos do período do regime militar na Base Aérea de Salvador, em dezembro de 2004, nunca foi esclarecida e tampouco os autores identificados.
Diva Santana, representante do grupo Tortura Nunca Mais, núcleo Bahia, diz que se o Projeto de Lei 166 for aprovado “vai beneficiar apenas uma parcela da sociedade que são os militares”. Ela reclamou da falta de informações sobre a queima de documentos da Base Aérea . “Não sabemos o que foi feito com os outros documentos que foram salvos”, afirma. Disse ainda que, além desse material, o grupo Tortura Nunca Mais havia separado, em 2003, no Arquivo Público da Bahia, documentos sobre a repressão durante a ditadura, que desapareceram.
“Fica um jogo de empurra. O Arquivo Público diz que entregou à Polícia Federal, que diz que entregou ao Arquivo Nacional, e, no final, ninguém sabe onde esses documentos estão”, desabafou.
O historiador Carlos Zacarias Sena Júnior, presidente da Anaphu-Bahia, lembra os inúmeros atentados cometidos contra amemória do País provocados pela eliminação de documentos. “Um dos casos mais famosos foi a destruição dos documentos da escravidão autorizada (em dezembro de 1890) por Ruy Barbosa, que privou os historiadores brasileiros de reconstituírem lances preciosos sobre o período, o que inclusive prejudica até hoje pedidos de reparação”, disse.
BIAGGIO TALENTO Agência A TARDE
O núcleo baiano da Associação Nacional de História (Anaphu) está denunciando a destruição de documentos arquivados em órgãos públicos do Estado e interpretando o ato como um grave atentado àmemória da Bahia e do Brasil.
Num recente seminário da entidade, servidores do Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT) informaram que, por falta de espaço, diversos cartórios do Recôncavo baiano estão simplesmente queimando documentos do chamado “arquivo morto”, considerados sem relevância para os processos que tramitam nos locais. A superintendência regional do TRT admite que muito material é destruído por falta de espaço para a armazenagem, mas pondera que isso é feito com respaldo na lei.
A revelação sobre a destruição de documentos na Bahia surge pouco depois de a Anaphu nacional ter iniciado uma campanha contra o Projeto de Lei número 166, que institui o novo Código do Processo Civil e prevê no seu artigo 967 a eliminação completa de autos “findos e arquivados” há mais de cinco anos, “por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado”. O item ressuscita integralmente o antigo 1.215 do Código do Processo Civil, promulgado em 1973, que previa essa destruição após cinco anos.
Agressão O procedimento acabou sendo revogado em 1975, segundo a Anaphu, “após ampla mobilização da comunidade nacional e internacional de historiadores e arquivistas”.
Contudo, uma lei de 1987 permitiu que os tribunais do Trabalho destruíssem autos de processos arquivados com mais de cinco anos, o que a Anaphu considera “grave agressão à história”. Na Bahia, a queima de documentos do período do regime militar na Base Aérea de Salvador, em dezembro de 2004, nunca foi esclarecida e tampouco os autores identificados.
Diva Santana, representante do grupo Tortura Nunca Mais, núcleo Bahia, diz que se o Projeto de Lei 166 for aprovado “vai beneficiar apenas uma parcela da sociedade que são os militares”. Ela reclamou da falta de informações sobre a queima de documentos da Base Aérea . “Não sabemos o que foi feito com os outros documentos que foram salvos”, afirma. Disse ainda que, além desse material, o grupo Tortura Nunca Mais havia separado, em 2003, no Arquivo Público da Bahia, documentos sobre a repressão durante a ditadura, que desapareceram.
“Fica um jogo de empurra. O Arquivo Público diz que entregou à Polícia Federal, que diz que entregou ao Arquivo Nacional, e, no final, ninguém sabe onde esses documentos estão”, desabafou.
O historiador Carlos Zacarias Sena Júnior, presidente da Anaphu-Bahia, lembra os inúmeros atentados cometidos contra amemória do País provocados pela eliminação de documentos. “Um dos casos mais famosos foi a destruição dos documentos da escravidão autorizada (em dezembro de 1890) por Ruy Barbosa, que privou os historiadores brasileiros de reconstituírem lances preciosos sobre o período, o que inclusive prejudica até hoje pedidos de reparação”, disse.
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