Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais

Inscrições prorrogadas até 28 de fevereiro de 2011

O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo final para o envio de propostas ao Concurso Público de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais. As instituições poderão receber recursos de até R$ 200 mil para melhorar suas atividades de arrecadação e distribuição dos valores relativos aos direitos autorais.
Grupos que queiram criar uma nova entidade também podem receber os recursos. O objetivo é tornar o sistema de arrecadação e distribuição desses direitos mais justo e eficaz, impactando a remuneração dos autores e a economia da cultura. Haverá até três entidades contempladas.
Como não é possível cada autor controlar todos os usos públicos de sua obra, ele se junta a outros criadores em associações de gestão coletiva. Essas entidades ficam responsáveis por cobrar o pagamento de quem utiliza as obras (emissoras de TV, bares, restaurantes, casas de shows) e então, por critérios definidos dentro da própria entidade, paga cada um de seus associados.
A qualidade do trabalho dessas instituições está ligada à transparência de suas ações tanto para quem paga como quem recebe direitos autorais, à gestão democrática e à capacidade técnico-administrativa, que contribui para os autores recebam seus direitos em prazos curtos. As propostas a serem contempladas pelo edital deverão ter essas características.
Confira a Portaria de prorrogação.
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(Atualizado em 25/11/2010)
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais/Diretoria de Direitos Intelectuais, lançaram na sexta-feira, dia 15 de outubro, o Concurso Público de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais. As inscrições ficam abertas de 18 de outubro até 1º de dezembro de 2010.
O edital visa fomentar a implementação ou modernização operacional de entidades de gestão coletiva de direitos autorais. Essa ação visa promover redução dos custos operacionais, aumento na arrecadação relativa a direitos autorais e distribuição mais justa e eficaz com um significativo impacto na economia da cultura, em vários segmentos culturais.
Serão premiados até 3 (três) projetos, que receberão o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada um. Para se inscrever, os proponentes deverão apresentar os seguintes documentos segundo o edital:
a) Formulário de inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade;
b) Declaração de observância do item 3.2, devidamente assinada (Anexo II);
c) Plano de Negócios conforme item 4.4;
d) Cópia simples do cartão do CNPJ da instituição proponente ou comprovante de inscrição e de situação cadastral, emitido
na página eletrônica da Receita Federal.
e) Cópia simples do estatuto da entidade, registrado em cartório;
f) Cópia simples da última ata de eleição, registrada em cartório;
g) Cópia simples do regimento interno da entidade, se houver; e
h) Outros materiais que comprovem as realizações do proponente, como impressos, reportagens jornalísticas, portfólio etc.
Somente serão aceitas as inscrições enviadas pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, por meio de SEDEX, com documentos impressos para o seguinte endereço:
CONCURSO PÚBLICO DE ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA
DE DIREITOS AUTORAIS
Ministério da Cultura
Secretaria de Políticas Culturais (SPC)
Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI)
Esplanada dos Ministérios, Bloco B – 2º andar
70068-900 – Brasília / DF
Confira o edital na íntegra e seus anexos:
Edital – Gestão Coletiva – Versão final
Anexo I Publicado no Observatório dos Editais
Anexo II Publicado no Observatório dos Editais
Anexo III Publicado no Observatório dos Editais

http://www.cultura.gov.br/site/2010/10/15/edital-de-estimulo-a-gestao-coletiva-de-direitos-autorais/