Em março deste ano, a superintendência baiana do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) definiu novas regras para a realização de eventos que possam provocar danos aos bens e conjuntos tombados como patrimônio histórico e cultural, como o Farol da Barra. A Nota Técnica segue o que determina a Constituição Federal nos seus artigos 23 e 225, o Decreto-Lei n° 25/37 e a Portaria IPHAN n° 10/86.
De acordo com o documento, não são permitidas intervenções que proponham a utilização do monumento como pano de fundo e é proibida a montagem de palco de grande porte para a realização de eventos nas áreas protegidas federalmente, dentre outras resitrições.
Um termo de compromisso foi firmado visando a realização de exibição de jogos da Copa do Mundo deste ano, nos meses de junho e julho. Segundo o chefe-de-gabinete da superintendência do Iphan na Bahia, Mateus Morberck, o documento previa ações como regramar o entorno e a recuperação do morro do Farol. O termo foi assinado entre Iphan e a Salvador Turismo, da prefeitura. Até o momento, o serviço não foi realizado.
“O termo de compromisso do Farol da Barra ainda está vigendo”, disse Morbeck. O dirigente do Iphan garante que o órgão fiscaliza o estágio de manutenção dos bens tombados (de responsabilidade dos proprietários). “No Farol, o equipamento em si está muito bem cuidado”.
No caso do lixo, a questão é recorrente. No primeiro domingo do mês, o Grupo Ação Mar Azul promoveu um mutirão de limpeza na praia da Barra. No Farol, um guia que pediu para não ser identificado, reclamou do lixo jogado ao lado de uma cesta que já estava transbordando. “Ouço muitas queixas de turistas. Vendo isso, a gente fica até desanimado para vender mais algum passeio”, lamentou.
O presidente da Limpurb, Álvaro da Silveira, destacou que a varrição e coleta no Farol da Barra é cumprida regularmente. "Temos varrição todos os dias, de manhã, de tarde e à noite do Porto da Barra até o Cristo", disse.
A situação das fiações soltas também é recorrente. S omente este ano, os fios à mostra já matara uma cadela – ferindo também o proprietário do animal – e provocaram choques nos banhistas Gleidson Bispo e Rodolfo Pereira.
Após os dois acidentes, novos caso de fios descobertos continuaram acontecendo, como o de um poste na Praia de Patamares, logo após os restaurantes, denunciados pela Tribuna. As assessorias da Coelba e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) informaram que enviaram equipes técnicas ao local, que, conjuntamente, avaliarão de quem é a competência e providenciarão as ações que se fizerem necessárias
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