Antonio Albino Canelas Rubim Professor da Ufba e pesquisador do CNPq rubim@ufba.br
A eleição presidencial de 2010 não contemplou devidamente o tema da cultura.
Mas cabe fazer uma reflexão acerca das políticas culturais subjacentes aos projetos políticos concorrentes. A rigor, a eleição não é um embate entre as pessoas de Dilma Rousseff e José Serra, como a personalização contemporânea da política pode fazer crer, mas a disputa eleitoral entre dois projetos políticos bem distintos no campo cultural.
No governo FHC, a atuação do Ministério da Cultura esteve associada à reformulação das leis de incentivo, visando dotá-las de uma maior capacidade operacional. Além disto, o ministério buscou incentivar o empresariado para investir em cultura. A cartilha “Cultura é um Bom Negócio” emergiu como expressão desta intervenção do governo.
A ampliação na utilização das leis de incentivo foi possível principalmente através das empresas estatais, estimuladas pelo governo a patrocinar a cultura.
O ministério desenvolveu projetos como o Monumenta, dedicado ao patrimônio de pedra e cal, mas localizado institucionalmente fora do Iphan, e a ampliação do número de bibliotecas existentes no Brasil, objetivando que todos os municípios tivessem, pelo menos, uma biblioteca. Tal meta não foi alcançada. O patrimônio imaterial também foi privilegiado, com a definição de legislação para o setor. Estas e outras iniciativas não se contrapunham à ênfase dada à utilização das leis de incentivo.
Tais programas tiveram um papel nitidamente complementar à política adotada.
A prioridade dada às leis de incentivo significava transferir o poder de decisão sobre os projetos culturais para as empresas.
O poder de deliberação do Estado nacional era inibido, assim como sua capacidade efetiva de desenvolver políticas culturais.
A atitude do Estado na cultura convergia e mantinha uma sintonia fina com a conjuntura nacional e internacional de redução do Estado e ampliação do papel do mercado na regulação da sociedade. O ministério tem no final do período 0,14% do orçamento nacional.
Os ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, desde o início do governo Lula, se colocaram em oposição à hegemonia das leis de incentivo. Mas projeto alterando o financiamento da cultura só foi encaminhado ao Congresso em 2010. Eles buscaram a retomada da atuação do Estado na cultura através do envolvimento da sociedade em encontros, seminários e conferências. Projetos como o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e o Instituto Brasileiro de Museus buscaram ampliar a institucionalidade do campo da cultura.
Mas foram projetos de maior visibilidade social que ficaram associados ao ministério, tais como os Pontos de Cultura, uma de suas atividades de maior repercussão nacional e internacional. O DOC-TV foi outro programa de sucesso. Ele já teve diversas edições nacionais e algumas internacionais para a América Latina e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No governo Lula, as políticas para a diversidade cultural assumiram lugar destacado.
No debate promovido internacionalmente pela Unesco sobre a diversidade cultural, o Brasil assumiu postura ativa. O governo brasileiro agiu a favor da diversidade cultural nas instâncias internacionais e, internamente, instalou a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID) para desenvolver políticas para a diversidade cultural, como as voltadas para os povos originários. O orçamento do ministério teve um aumento até chegar a aproximadamente 1% do orçamento nacional.
Este texto busca explicitar a atuação cultural dos governos do PSDB e do PT. Ele aponta para dois projetos culturais bem distintos: um em que a cultura é regulada primordialmente pelo mercado e outro em que o Estado ocupa papel mais relevante, através de políticas públicas de cultura. A comunidade cultural está convocada democraticamente a debater e fazer sua escolha entre os projetos agora inscritos nas candidaturas de Dilma e de Serra.
Mas cabe fazer uma reflexão acerca das políticas culturais subjacentes aos projetos políticos concorrentes. A rigor, a eleição não é um embate entre as pessoas de Dilma Rousseff e José Serra, como a personalização contemporânea da política pode fazer crer, mas a disputa eleitoral entre dois projetos políticos bem distintos no campo cultural.
No governo FHC, a atuação do Ministério da Cultura esteve associada à reformulação das leis de incentivo, visando dotá-las de uma maior capacidade operacional. Além disto, o ministério buscou incentivar o empresariado para investir em cultura. A cartilha “Cultura é um Bom Negócio” emergiu como expressão desta intervenção do governo.
A ampliação na utilização das leis de incentivo foi possível principalmente através das empresas estatais, estimuladas pelo governo a patrocinar a cultura.
O ministério desenvolveu projetos como o Monumenta, dedicado ao patrimônio de pedra e cal, mas localizado institucionalmente fora do Iphan, e a ampliação do número de bibliotecas existentes no Brasil, objetivando que todos os municípios tivessem, pelo menos, uma biblioteca. Tal meta não foi alcançada. O patrimônio imaterial também foi privilegiado, com a definição de legislação para o setor. Estas e outras iniciativas não se contrapunham à ênfase dada à utilização das leis de incentivo.
Tais programas tiveram um papel nitidamente complementar à política adotada.
A prioridade dada às leis de incentivo significava transferir o poder de decisão sobre os projetos culturais para as empresas.
O poder de deliberação do Estado nacional era inibido, assim como sua capacidade efetiva de desenvolver políticas culturais.
A atitude do Estado na cultura convergia e mantinha uma sintonia fina com a conjuntura nacional e internacional de redução do Estado e ampliação do papel do mercado na regulação da sociedade. O ministério tem no final do período 0,14% do orçamento nacional.
Os ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, desde o início do governo Lula, se colocaram em oposição à hegemonia das leis de incentivo. Mas projeto alterando o financiamento da cultura só foi encaminhado ao Congresso em 2010. Eles buscaram a retomada da atuação do Estado na cultura através do envolvimento da sociedade em encontros, seminários e conferências. Projetos como o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e o Instituto Brasileiro de Museus buscaram ampliar a institucionalidade do campo da cultura.
Mas foram projetos de maior visibilidade social que ficaram associados ao ministério, tais como os Pontos de Cultura, uma de suas atividades de maior repercussão nacional e internacional. O DOC-TV foi outro programa de sucesso. Ele já teve diversas edições nacionais e algumas internacionais para a América Latina e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No governo Lula, as políticas para a diversidade cultural assumiram lugar destacado.
No debate promovido internacionalmente pela Unesco sobre a diversidade cultural, o Brasil assumiu postura ativa. O governo brasileiro agiu a favor da diversidade cultural nas instâncias internacionais e, internamente, instalou a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID) para desenvolver políticas para a diversidade cultural, como as voltadas para os povos originários. O orçamento do ministério teve um aumento até chegar a aproximadamente 1% do orçamento nacional.
Este texto busca explicitar a atuação cultural dos governos do PSDB e do PT. Ele aponta para dois projetos culturais bem distintos: um em que a cultura é regulada primordialmente pelo mercado e outro em que o Estado ocupa papel mais relevante, através de políticas públicas de cultura. A comunidade cultural está convocada democraticamente a debater e fazer sua escolha entre os projetos agora inscritos nas candidaturas de Dilma e de Serra.
A Tarde, 30 de outubro de 2010
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